Termos e Condições
Termos e Condições
1. Identificação
O presente website é propriedade da:
Esboçarticular, Lda.
Marca comercial: BL’Art – Be Creative
NIF: 513 289 186
Rua 5 de Outubro, 2829
4430-806 Avintes, Portugal
Telefone: +351 966 491 403
Email: esbocarticular@gmail.com
Website: blart.pt
2. Objeto
O website blart.pt tem como objetivo apresentar a atividade, serviços, projetos e informações relativas à BL’Art – Be Creative.
A informação disponibilizada no website tem caráter informativo e não constitui, por si só, uma proposta contratual, salvo quando expressamente indicado.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma adequada e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibida qualquer utilização do website que possa prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade, bem como qualquer utilização que possa causar danos à Esboçarticular, Lda. ou a terceiros.
4. Conteúdos e propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, projetos, desenhos, portefólio e demais elementos, são propriedade da Esboçarticular, Lda. ou utilizados legitimamente pela mesma.
A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou utilização dos conteúdos do website, total ou parcial, sem autorização prévia, é proibida quando protegida pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
5. Projetos apresentados no website
Os projetos e trabalhos apresentados no website destinam-se à apresentação do portefólio e atividade da BL’Art – Be Creative.
A apresentação de um projeto no website não confere ao utilizador qualquer direito de reprodução, utilização ou exploração do mesmo.
6. Responsabilidade
A Esboçarticular, Lda. procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada.
Contudo, não garante que o website esteja permanentemente disponível, isento de erros ou integralmente atualizado em todos os momentos.
A Esboçarticular, Lda. não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes da utilização do website quando estes resultem de circunstâncias que não lhe sejam imputáveis.
7. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou plataformas de terceiros.
A Esboçarticular, Lda. não controla o conteúdo, políticas ou práticas desses websites e não assume responsabilidade pelo respetivo conteúdo ou tratamento de dados.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se sujeito à Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada pela Política de Cookies.
9. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da legislação aplicável, os consumidores têm acesso a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de RAL competente.
A entidade competente deverá ser determinada de acordo com as regras aplicáveis ao caso concreto, nomeadamente em função do local da celebração do contrato ou da prestação do serviço.
A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza informação sobre as entidades de RAL autorizadas em Portugal.
A participação num procedimento de RAL não impede o consumidor de recorrer aos tribunais competentes, nos termos legalmente aplicáveis.
Para informação adicional, consulte a nossa página Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
10. Livro de Reclamações
Os consumidores poderão apresentar reclamações através dos meios legalmente disponibilizados, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.
11. Lei aplicável
A utilização do website rege-se pela legislação portuguesa.
Sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores, os litígios decorrentes da utilização do website ou da relação contratual serão resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
12. Alterações
A Esboçarticular, Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão atualizada estará disponível no website.
Última atualização: agosto de 2026
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores têm acesso a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) para a resolução de conflitos de consumo.
A Esboçarticular, Lda., enquanto prestadora de serviços, informa os seus clientes consumidores sobre a entidade de RAL competente para os conflitos abrangidos pela respetiva competência territorial e material.
Entidade de RAL competente
Para os conflitos de consumo abrangidos pela respetiva competência, poderá ser contactado o:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tribunal Arbitral de Consumo
O CICAP é uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios integrada na Rede de Arbitragem de Consumo e dispõe de competência para conflitos de consumo relacionados com a prestação de serviços, entre outros, na área geográfica de Vila Nova de Gaia.
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt
O CICAP possui competência territorial sobre a Área Metropolitana do Porto, incluindo o município de Vila Nova de Gaia, e pode apreciar conflitos de consumo de valor não superior a 30.000 €, nos termos do seu regulamento.
Outras entidades de RAL
A competência da entidade de RAL poderá variar em função das circunstâncias concretas do contrato e do litígio.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo autorizadas em Portugal pode ser consultada através da Direção-Geral do Consumidor.
A informação relativa às entidades de RAL é disponibilizada nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
O recurso a uma entidade de RAL não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes, nos termos legalmente aplicáveis.
Identificação da empresa
Esboçarticular, Lda.
Marca: BL’Art – Be Creative
NIF: 513 289 186
Rua 5 de Outubro, 2829
4430-806 Avintes, Portugal
Email: esbocarticular@gmail.com
Telefone: +351 966 491 403
Website: blart.pt
Última atualização: agosto de 2026